Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS -

Ação de indenização por danos morais - Extravio temporário de bagagem no voo de retorno ao país de origem - Sentença de improcedência - Insurreição da autora - Bagagem devolvida dentro do prazo determinado pela ANAC, sem perdimento ou danificação do conteúdo que se encontrava no interior da mala - Dano moral não configurado - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido... (Continua)