Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DO DÉBITO, BEM COMO APLICOU A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se, na origem, de ação de cobrança de cotas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Insurge-se o agravante contra decisão que determinou a remessa dos autos ao contador para apurar o valor do débito, bem como aplicou a multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, a título de litigância de má-fé. ... (Continua)