Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. art. 121, §2º, S I, III, IV E VI, C/C §§2º-A, S I E II, E 7º, I, DO CÓDIGO PENAL. MOTIVAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA APOIADA NO VOTO DIVERGENTE NO SENTIDO DA REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. APESAR DO ESFORÇO DA DEFESA EM BUSCAR PREVALECER O VOTO VENCIDO, QUE ESTIPULOU A PENA-BASE NO MONTANTE DE 20 (VINTE) ANOS, TAL NÃO ENCONTRA O DEVIDO E NECESSÁRIO EQUILÍBRIO COM AS PROVAS PRODUZIDAS. ASSIM SE COMPREENDE PORQUE O VOTO VENCIDO APLICOU O RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE QUE NÃO ATENDE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE NÃO MODIFICOU A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO. LADO OUTRO, É DE SE OBSERVAR DO VOTO CONDUTOR, QUE FOI MANTIDA A DOSIMETRIA APLICADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM ATENÇÃO ÀS QUALIFICADORAS, BEM COMO, A EXTREMA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, O QUE SINALIZA CLARAMENTE A PRÁTICA DE UM CRIME VIOLENTO E COM REPERCUSSÕES GRAVÍSSIMAS, AS QUAIS, PELO QUANTITATIVO DA PENA PRIMÁRIA ESTABELECIDA FOI SUFICIENTE À PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO DO CRIME. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.