Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, VI. JUÍZO QUE, NA REALIDADE, IMPUTA À REQUERENTE O ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTERESSE PÚBLICO. ART. 622, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA. NULIDADE DO DECISUM.

Insurge-se a apelante contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI, ante a verificação de «perda superveniente do interesse processual". ... (Continua)