Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 697.4144.2482.4875

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - dupla penalização - inocorrência - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - réu confesso - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - prova da alegação compete a quem a fizer - CPP, art. 156 - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... ()

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