Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA DUVIDOSA A ATRAIR O PRECEITO IN DUBIO PRO REO.

No caso, a apelada foi denunciada pela prática do crime descrito no art. 155, §4º, IV, do CP, pois, em tese, teria, em comunhão de desígnios com terceira pessoa não identificada, subtraído o aparelho celular e a bolsa da ofendida, empreendendo fuga a pé. Depoimento da vítima prestado em juízo, em contradição com a versão apresentada em sede inquisitorial. Na delegacia a ofendida disse que após o furto chegou a perseguir as autoras do fato, mas não conseguiu alcançá-las, e que durante a fuga elas deixaram cair a bolsa e o telefone, que foram recuperados, tendo havido reconhecido da ré por fotografia. Em juízo afirmou que perseguiu ambas e chegou a alcançar a acusada, que estava na posse do celular, enquanto a outra evadiu-se com a bolsa. A testemunha de acusação que prestou auxílio à vítima não presenciou os fatos nem avistou as pessoas que teriam praticado o delito, também não soube informar se algum pertence foi recuperado. Insustentável o juízo de censura pretendido. Prova acusatória pautada em testemunho que se revelou dúbio e frágil, a gerar dúvida razoável em favor da ré. Absolvição escorreita que se prestigia. ... (Continua)