Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DO DÉBITO E DE QUAISQUER REGISTROS. REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ORIGINAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DAS CESSIONÁRIAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO APELADO, DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO E DE NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.