Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Embriaguez ao volante - Sentença condenatória.

Apelo defensivo - requer a absolvição por insuficiência probatória.Materialidade e autoria comprovadas - Acusado que, na Delegacia, admitiu a ingestão de bebida alcoólica - Réu que se tornou revel em Juízo - Exame toxicológico detectou a presença de álcool etílico na concentração de 2,9g/l no sangue do acusado - Laudo médico indicando que o acusado exibia notórios sinais de embriaguez - Prova pericial em harmonia com o depoimento da testemunha Policial em Juízo.Dosimetria - Pena-base fixada e mantida no mínimo legal. Regime inicial aberto mantido. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos que não comporta reparos. Recurso da Defesa desprovido.