Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO.

Pena: 06 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. No dia 18 de dezembro de 2014, por volta das 09h00min, em local ermo na localidade de Sebollas, na cidade de Paraíba do Sul, o apelante, de forma livre e consciente, constrangeu a vítima Luciana Paranhos Ferreira, mediante violência, a ter conjunção carnal. O recorrente, companheiro da irmã da vítima, utilizando-se como pretexto pedido de que a vítima o acompanhasse até em casa para trazer a motocicleta que lhe havia sido emprestada (pelo irmão da vítima) e devolvê-la ao proprietário, conduziu-se com ela até local ermo na localidade de Sebollas. Já no local, o apelante segurou a vítima pelo pescoço (AECD) e retirou seu short, momento em que Luciana tentou se desvencilhar correr, mas foi contida pelo apelante. 0 recorrente, então, teve conjunção carnal com Luciana, contra a vontade desta. Após, o apelante dirigiu-se até sua casa - com a vítima na garupa, onde entregou a motocicleta a Luciana e ordenou que a vítima retornasse com o veículo até a casa desta. DO RECURSO DA DEFESA. SEM RAZÃO. Do mérito. Impossível a absolvição. Conjunto probatório robusto. Autoria inconteste. A vítima em juízo confirmou o depoimento prestado em sede policial, ressaltando que a relação sexual não foi consentida. Relevância da palavra da vítima. Precedentes. O depoimento da vítima encontra reforço no depoimento prestado pelas testemunhas de acusação. Em outro giro, o recorrente nega os fatos, pois afirma que a relação sexual aconteceu de forma consensual. Negativa dissociada do contexto probatório. O caderno probatório demonstra que a única versão que encontra respaldo nos autos é a apresentada pela vítima, no sentido de que a relação sexual não foi consentida, mas ao contrário, foi praticada mediante violência. O AECD atesta a presença de vestígios de lesão corporal compatíveis com a dinâmica alegada por Luciana. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.... (Continua)