Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PARCELAMENTO DO SOLO.
Pretensão de obrigar os responsáveis por loteamento a retificar estrutura de drenagem de águas pluviais ao projeto original, uma vez constatadas irregularidades, após vistoria e aprovação do empreendimento. Inexistência de vício a ser sanado, conforme perícia que atestou a correta ligação da rede ao sistema de captação. Recurso não provido... ()
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