Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ARQUITETURA - SERVIÇOS NÃO REALIZADOS - ÔNUS DA PROVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ART. 35 CDC

requerida não se desincumbiu do seu ônus de provar que apresentou os projetos contratados para aprovação e análise da contratante. Os projetos não foram elaborados e apresentados e, se foram executados por terceiro, se deu à revelia da autora/contratante, independentemente de a obra ter sido concluída. ... (Continua)