Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE CASHBACK - LOCADORA TRANSPASS QUE NÃO CONSENTIU COM A NEGOCIAÇÃO - CONTRATO ATÍPICO QUE VINCULA APENAS OS CONTRATANTES - VEÍCULO QUE PERTENCE À RÉ TRANSPASS - OPONIBILIDADE ERGA OMNES DO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE - RECURSO PROVID
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