Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE VALORES. SANEAMENTO DO FEITO E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento contra decisão que inverteu o ônus probatório na decisão de saneamento do feito. ... ()
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