Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SINISTRO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA.

autor é associado da ré e firmou contrato de seguro para proteção do veículo utilizado como carro de aplicativo. Ocorreu o sinistro, comunicado à ré, que negou a indenização ao argumento de negligência do autor em razão de os pneus não se encontrarem em condições de uso. A sentença julgou improcedentes os pedidos, forte na tese de responsabilidade do autor pelo ocorrido. Sentença que não se firmou, na hipótese sub examine, como a melhor prestação entregue pela jurisdição. Decisão saneadora que fixou como pontos controvertidos a existência de culpa do autor pelo acidente derivada da falta de manutenção do veículo e a data da realização da última vistoria por parte do réu. Laudo pericial que concluiu que ¿...o acidente não teve como causa derrapagem devido aos desgastes apresentados pelos pneus, tendo como causa algum outro fator determinante, independentemente de data da última vistoria e recomendações sobre o estado de conservação dos pneus na vistoria realizada..¿ Ressalte-se que a prova pericial foi realizada através de perito do juízo, para atender a necessidade do processo, por isso deve prevalecer para a resolução do caso. O laudo pericial é a prova técnica conclusiva para o julgador, e só pode ser afastado por elementos convincentes, que não existem nos autos. Dano moral. Ocorrência. Provimento parcial do recurso para julgamento de parcial procedência do pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor do seguro, bem como a reparação moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra justa e atenta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Unânime.... (Continua)