Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reparação por danos materiais cumulada com indenização por danos morais e pensão vitalícia - Acidente de trânsito - Benefício da justiça gratuita concedido ao apelante - Preliminar de ilegitimidade ativa - Não acolhimento - Genitores da vítima fatal que têm legitimidade ativa para pleitear dano moral reflexo ou em ricochete - Precedentes do STJ - Réu que não produziu prova de suas alegações de culpa exclusiva da vítima por estar sob a influência de álcool ou por trafegar na contramão de direção - Ônus da prova que lhe incumbia (CPC, art. 373, II) - Prova pericial conclusiva de que a culpa pelo evento danoso foi do apelante - Sentença mantida - Recurso desprovido