Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Término de relação entre ex-companheiros. Inexistência de ato ilícito. Os desentendimentos entre ex-companheiros, incluindo eventual traição e suas consequências, não configuram, por si só, ato ilícito passível de indenização por dano moral. Ausência de elementos que evidenciem conduta abusiva ou ofensiva à honra da autora. Sentença mantida. ... ()
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