Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais. Cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Insurgência do autor contra o indeferimento da gratuidade. Ordem para comprovação da hipossuficiência financeira não cumprida. Poder geral de cautela e poder de direção formal e material do processo pelo magistrado. Ordem em consonância com a orientação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo no Comunicado CG 02/2017. Réu compareceu ao processo, constitui advogado e apresentou defesa. Honorários arbitrado por equidade. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso do autor