Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO QUE PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS art. 919, §1º, DO CPC. GARANTIA DO JUÍZO QUE DEVE SER EXIGIDA AINDA QUE O EMBARGANTE SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.