Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS.

Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação dos autores. Acolhimento. Na espécie, lograram os recorrentes comprovar o cumprimento dos requisitos do CPC, art. 98. Bens que compreendem o espólio ilíquidos e, assim, incapazes de cumprir, de imediato, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ressalvando-se informações financeiras a respeito do de cujus que ainda serão acostadas aos autos. Decisão reformada. Benefício concedido. ... (Continua)