Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Atraso de voo doméstico. Fortuito interno, a ser suportado pela prestadora de serviço. Não prestação de auxílio material, apesar de cerca de nove horas de atraso. Dano moral configurado. Contexto dos autos que não permite a fixação da indenização em valor elevado. Recurso parcialmente provido.