Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL ¿

EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO VILA ISABEL, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, ALÉM DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, BEM COMO DA OCORRÊNCIA DE CRIME ÚNICO, SEM PREJUÍZO DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA IRRECONCILIÁVEL INCONGRUÊNCIA ESTABELECIDA ENTRE AS DISTINTAS VERSÕES SUSTENTADAS PELA PRETENSA VÍTIMA, JENIFER, DURANTE A INQUISA E, POSTERIORMENTE, EM JUÍZO, E AFETAS À MECÂNICA DO EPISÓDIO VIVENCIADO, POIS ENQUANTO INICIALMENTE FOI PELA MESMA MENCIONADO QUE, NO DIA 25.05.2015, POR VOLTA DAS 23H, ENCONTRAVA-SE EM SUA RESIDÊNCIA, E NO MOMENTO EM QUE TODOS DORMIAM, O IMPLICADO SAIU DE ONDE ESTAVA E DIRIGIU-SE ATÉ A VÍTIMA, QUE TAMBÉM REPOUSAVA, DEITANDO-SE AO SEU LADO E INICIANDO CARÍCIAS NAS SUAS PARTES ÍNTIMAS (VAGINA, ÂNUS E SEIOS), MOMENTO EM QUE DESPERTOU E TENTOU REMOVER A MÃO DO ACUSADO DE SEU CORPO, PORÉM, ESTE INSISTIA PARA QUE ELA NÃO O FIZESSE, ATÉ QUE A PRIMA DA VÍTIMA DESPERTOU, FAZENDO COM QUE O ACUSADO SE LEVANTASSE E, EM SEGUIDA, SE RETIRASSE, COMPORTAMENTO ESTE QUE TERIA SE REITERADO DE MANEIRA SIMILAR E À MESMA HORA NO DIA SUBSEQUENTE, EM 26.05.2015, SENDO CERTO QUE, AO ACORDAR EM ESTADO DE CHOQUE, O ACUSADO TERIA SOLICITADO QUE ELA NÃO RELATASSE O OCORRIDO A NINGUÉM, E MAIS UMA VEZ A VÍTIMA VEIO A BUSCAR PROTEÇÃO JUNTO À SUA PRIMA, ABRAÇANDO-A, VINDO ENTÃO A CONFIDENCIAR OS ABUSOS SOFRIDOS A SUA IRMÃ, MILENA, EM 27.05.2015. JÁ NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL FOI POR ELA ASSEVERADO QUE OS EPISÓDIOS SE REPETIRAM APROXIMADAMENTE TRÊS VEZES, SEMPRE QUANDO TODOS JÁ ESTAVAM ADORMECIDOS, SALIENTANDO QUE DIVIDIAM O MESMO CÔMODO E A MESMA BELICHE, ELA NA PARTE SUPERIOR COM A PRIMA E ELE NA PARTE INFERIOR COM O IRMÃO MAIS NOVO, JUNINHO, SENDO CERTO QUE O IMPLICADO, TAL COMO ELA, OCUPAVA A BORDA Da LeiTO, E ENTÃO ELE ERGUIRIA A MÃO, ACARICIANDO-A, O QUE A LEVAVA A TROCAR DE LUGAR COM A PRIMA, MAS SEM QUE COM ISSO IMPEDISSE QUE O MESMO CONTINUASSE A PASSAR A MÃO ENTRE AS RIPAS DO ESTRADO DA BELICHE, EM CENÁRIO QUE OCORRIA SEM QUE NINGUÉM DESPERTASSE, NEM MESMO A SUA PRIMA, E AINDA, EM MANIFESTA CONTRADIÇÃO AO RELATO INICIAL, NEGOU QUE ELE TIVESSE SE DEITADO AO SEU LADO, CABENDO DESTAQUE QUE, INOBSTANTE A VÍTIMA TENHA ALEGADO QUE O IRMÃO QUE DORMIA NA PARTE INFERIOR DA BELICHE ERA JUNINHO, CERTO SE FAZ QUE A PRÓPRIA GENITORA, VIVIANE, DECLAROU QUE TAL POSIÇÃO ERA OCUPADA POR HENRIQUE, O QUAL, AO SER JUDICIALMENTE INDAGADO, AFIRMOU NUNCA TER PRESENCIADO QUALQUER SITUAÇÃO SEMELHANTE, BEM COMO APONTOU A FALTA DE CREDIBILIDADE DA VÍTIMA, DESTACANDO QUE JÁ TEVE DESAVENÇAS COM ELA E COM QUEM NÃO MANTÉM MAIS CONTATO, ACRESCENTANDO, AINDA, QUE ¿NÃO DUVIDA DE MAIS NADA DELA, E ISTO TUDO SEM FALAR QUE SEGUNDO AS MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS DE MILENA, FOI PELA MESMA ESCLARECIDO QUE: ¿ELA (VÍTIMA) FALOU QUE FOI A PRIMEIRA VEZ (¿) ELA SÓ CHEGOU LÁ CHORANDO MUITO, DESESPERADA. NÃO QUERIA VOLTAR PRA CASA, PORQUE DISSE QUE ELE TENTOU ABUSAR DELA¿, ENQUANTO QUE, EM SEU PRÓPRIO RELATO, A OFENDIDA SUSTENTA QUE OS ABUSOS OCORRERAM EM OUTRAS OCASIÕES, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TAMANHAS COLIDÊNCIAS SEQUER PUDERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CARACTERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁRIO DAÍ ADVINDO QUE ESTABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, PORQUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DE-FENSIVO.