Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ARTIGO DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 MÊS E 06 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, SUSPENSA PELO PERÍODO DE DOIS ANOS. PRETENSÃO DEFENSIVA DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO DO RÉU. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA PELA COMBATIVA DEFESA, VERIFICA-SE QUE A VÍTIMA APRESENTOU NARRATIVA FIRME E HARMONIOSA EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE PRESTOU DEPOIMENTO, DEMONSTRANDO, EXTREME DE DÚVIDAS, A EXISTÊNCIA DAS AMEAÇAS PERPETRADAS PELO RÉU. CARACTERIZADO O DOLO DA AMEAÇA, CONSISTENTE NA VONTADE DE INTIMIDAR A VÍTIMA, O QUAL NÃO SE AFASTA POR TER SIDO A AMEAÇA PROFERIDA EM MOMENTO DE DESCONTROLE DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A PERSONALIDADE DO RÉU. FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL. PENA FINAL REAJUSTADA PARA 01 MÊS E 03 DIAS DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS.