Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. FRAUDE.
-Versa a causa sobre ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, em razão de suposta falha na prestação do serviço, decorrente de cobrança indevida de valores em contraprestação a empréstimo em que se afirma ter sido celebrado por meio de fraude. ... ()
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