Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para manter o agravado como dependente no plano de saúde, garantindo a continuidade do tratamento de saúde em curso, sem exigência de comprovação de dependência econômica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote