Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -
Cabimento - Condição de doença que não leva necessariamente ao reconhecimento de estado de miserabilidade - Parte que apesar de estar atualmente tratando doença grave, possui quantia em dinheiro que é mais do que suficiente para arcar com eventuais encargos do processo - Decisão agravada que merece ser mantida. ... ()
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