Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Extinção de Condomínio cc outros pleitos - Exclusão da Corré do polo passivo da lide - Extinção do feito com relação a ela, sem resolução de mérito - Fixados honorários advocatícios a serem pagos pelo Recorrente - Situação dos autos distinta do que é previsto no CPC, art. 338 - Corré era uma das proprietárias do imóvel, quando o Agravante moveu a ação - Doação de quota-parte da Corré a outro Corréu que se deu já com a ação tramitando - Não houve resistência ou litigiosidade do Agravante quanto ao ocorrido, tampouco quanto ao pedido de exclusão da Corré - Não ocorrência de substituição de parte - Parte que recebeu a doação que já figurava no polo passivo - Incidência de honorários afastada - Recurso provido