Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE BANCÁRIA NA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO FINANCEIRA POR TERCEIROS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. REFORMA. FRAUDE DE TERCEIRO OCASIONADA PELA FALTA DE CAUTELA DO USUÁRIO QUE NÃO OBSERVOU RECOMENDAÇÕES EXPRESSAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO SENTIDO DO NÃO FORNECIMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO. FORTUITO EXTERNO DEMONSTRADO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. BANCO RÉU QUE, ENTRETANTO, FALHOU AO NÃO SUSPEITAR DAS OPERAÇÕES DE COMPRAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA, NA MESMA DATA, COM O CARTÃO DE CREDITO DO AUTOR/APELADO, EM VALORES ELEVADOS E SEMELHANTES ENTRE SI - R$ 9.800,00, R$9.999, 99 E R$ 9.900,00 -, O QUE POR SI SÓ JÁ SE MOSTRA SUGESTIVO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE. CONDENAÇÃO À EXCLUSÃO/DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS NAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTES ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS NOS VALORES DE R$ 9.800,00, R$9.999, 99 E R$ 9.900,00, QUE DEVE SER MANTIDA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE EM PARTE PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE TÃO SOMENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO