Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CORREIÇÃO PARCIAL.
Decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IV Tribunal do Júri - que, nos Autos do Processo 0068922-18.2005.8.19.0001 (2005.001.070421-6), indeferiu o pedido de decretação da revelia do Réu Victor Luiz Justiniano Moreira. Pretensão de reforma da Decisão. ... ()
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