Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 702.7466.3922.4921

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO DE NETO COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE. AVÓ QUE EXERCE A GUARDA DO INFANTE. SENTENÇA MANTIDA.

I. 

Caso em exame ... ()

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