Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA -

Autor que alega ter a posse de um imóvel, de forma mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição e com animus domini, por mais de 15 anos na data da propositura da ação, em 2010 - Pretensão de reconhecimento da prescrição aquisitiva - Sentença de improcedência, fundamentada na falta de provas - Recurso do autor, com preliminar de cerceamento de defesa - Acolhimento - Questão discutida que depende de dilação probatória, mormente com relação ao lapso temporal e ao animus domini, que consiste na pública demonstração de que o postulante possua a coisa como sua, como se proprietário fosse - Cerceamento de defesa configurado, pois não foi oportunizada a instrução do processo com as provas que a sentença reputou não produzidas - Sentença que não pode subsistir, sendo imperioso o prosseguimento do processo - PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA, COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)