Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Declaração de inexigibilidade do débito, referente a compras realizadas em cartão de crédito impugnadas pela Apelante e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, sem indenização por danos morais. ... ()
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