Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. CPC/2015, art. 561. ENTENDIMENTO DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MAGISTÉRIO DA DOUTRINA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

"Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. (CPC/2015); ... (Continua)