Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Prescrição - Inocorrência - Perícia grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura - Empréstimo não celebrado pela autora - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 2.000,00 - Majoração para R$ 10.000,00 - Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade - Ausente prova de má-fé do Banco - Recursos da autora provido, parcialmente provido o do Banco, com majoração da verba honorária recursal.