Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE NOVA PERÍCIA. AÇÃO REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO. LEI 9.514/1997. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - SFI. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. TABELA PRICE. PERÍCIA JUDICIAL IMPARCIAL E CONCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ENCARGOS ABUSIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS.
1.O propósito recursal reside no pedido de nova perícia, em razão da prática de anatocismo em contrato de compra e venda de imóvel com financiamento habitacional e utilização do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price. ... ()
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