Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBJETIVANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E NÃO INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ALEGA VÍCIO DO VEÍCULO, O QUE ENSEJA A RESCISÃO CONTRATUAL, BEM COMO A NÃO INCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Pretensão formulada que objetiva a rescisão de contrato de financiamento e a não inclusão do nome da agravante no cadastro de restrição ao crédito. ... (Continua)