Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 129, § 9º, ART. 129, § 13; 147; 150, §1º; E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, N/F DO ART. 69, TODOS DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - APELANTE CONDENADO A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO E 01 ANO E 01 MÊS DE DETENÇÃO, SENDO-LHE CONCEDIDO O SURSIS. ¿ PLEITO ABSOLUTÓRIO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A EX-CONJUGE E O FILHO QUE À ÉPOCA POSSUÍA 13 ANOS. SEGUNDO CONSTA DOS AUTOS O AUTOR ADENTROU FORÇOSAMENTE NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, POR MEIO DE ARROMBAMENTO, E AMEAÇOU A VÍTIMA DE MORTE E COMEÇOU A ESGANÁ-LA, OCASIÃO QUE A CRIANÇA PULOU EM SUAS COSTAS E PUXOU-LHE, VINDO O MESMO A SE SOLTAR E PEGAR UMA FACA E DESTRUIR BENS DIVERSOS DA CASA E APÓS FOI PARA FORA E CAUSOU DANOS À MOTOCICLETA DA EX-COMPANHEIRA. - PRÁTICAS DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. - A MATERIALIDADE RESTOU SUPRIDA PELO BAM E PELAS IMAGENS ACOSTADAS AOS AUTOS. A AMEAÇA RESTOU DEVIDAMENTE CONFIGURADA CONFORME NARROU A VÍTIMA EM JUÍZO, A QUAL EVIDENCIOU TEMOR NA DECLARAÇÃO DE QUE SERIA MORTA PELO APELANTE. ¿ DE IGUAL FORMA INCONTESTE A VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO EM HORÁRIO NOTURNO, HAVENDO NOS AUTOS VIDEO DO ARROMBAMENTO DA PORTA DA RESIDÊNCIA E IGUALMENTE HARMÔNICA A NARRATIVA DAS VÍTIMAS ACERCA DESSE PONTO. RATIFICADO NO DECORRER DO PROCESSO QUE O AUTOR CAUSOU DANO A DIVERSOS BENS DA VÍTIMA, SENDO APRESENTADO AOS AUTOS OS VÍDEOS QUE CORROBORAM O DECLARADO PELOS LESADOS. ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.