Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, e art. 18, I, todos do CP). Pleito de concessão da liberdade provisória. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente denunciado por crime doloso contra a vida, acusado de ter desferido golpes de arma branca - faca - na vítima, atingindo-a e provocando-lhe ferimentos graves. Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade da custódia cautelar para a manutenção da ordem pública. Condições pessoais favoráveis mostram-se insuficientes para afastar a necessidade de manutenção da custódia preventiva. Inaplicáveis outras medidas previstas no CPP, art. 319. Excesso de prazo não evidenciado. Seguimento regular da ação penal, consideradas as peculiaridades do caso concreto, máxime diante do procedimento mais amplo na ação penal por crime de competência do júri. Não evidenciada mora estatal. Paciente já pronunciado. Aplicabilidade da Súmula/STJ 21. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada