Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Preliminar de nulidade pela não celebração do ANPP. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Réu que realizou manobra proibida, conforme prova oral e pericial. Culpa demonstrada na modalidade imprudência. Condenação mantida. Redução da pena de suspensão da habilitação. Afastamento da indenização mínima. Apelo parcialmente provid... ()
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