Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INTERDITO PROIBITÓRIO E REPARAÇÃO DE DANOS -
Sentença de parcial procedência na origem - Esbulho - Demonstrados e preenchidos os requisitos do CPC, art. 561 - Razões da ré que não autorizam a prática de atos de esbulho - Sentença mantida - Autorizada a imediata reintegração, independente do trânsito em julgado - Recurso improvido, com observação... ()
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