Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de declaração de inexigibilidade de débito, indenização por danos morais e restituição em dobro de valores. Autor negativado por suposto débito locatício. Locação que não foi com ele ajustada, porém. Negativação que, embora realizada a mando da corré, não teria ocorrido se não fosse a atuação culposa da administradora de imóveis, que havia então de responder solidariamente pela condenação. Indenização por danos morais devida e cujo valor não comporta redução. Recurso improvido.