Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Acidente de trânsito. Indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. (I) Preliminar. Nulidade do decisum (cerceamento de defesa). Acertada a rejeição da contradita da testemunha arrolada pelo autor. Não demonstrado que possui interesse na demanda ou que fosse suspeito. Inteligência do CPC, art. 457, § 1º. (II) Mérito. (a) Veículo conduzido pelo réu que, em manobra de conversão, acabara por interceptar a trajetória da motocicleta de propriedade do autor. Culpa do réu, na modalidade imprudência, caracterizada. Violação das regras de trânsito estabelecidas nos arts. 34, 35 e 38, I, todos do CTB. Confissão, ademais, da culpa na esfera extrajudicial. (b) Não demonstrado que o reparo feito no celular do autor, custeado pelo réu, foi realizado de forma indevida/insatisfatória. (c) Lucros cessantes reconhecidos pelo período em que o autor ficou impossibilitado de exercer o trabalho. (d) Danos morais caracterizados. Transtornos que ultrapassaram o mero dissabor. Reparatória fixada em R$ 4.000,00. Manutenção. (e) Litigância de má-fé do autor não evidenciada. Sentença preservada. Recursos desprovidos... (Continua)