Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
Recurso de apelação interposto por Juraci da Silva contra sentença que extinguiu ação de obrigação de fazer, na qual se buscava compelir a Casa da Esperança Emil Wirth a acolher e prestar atendimento social e de saúde ao irmão do autor, Juarez da Silva. ... ()
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