Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE ROUBO. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO.

NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em vício no reconhecimento, por violação do procedimento previsto no CPP, art. 226, conforme requer a defesa. O reconhecimento sequer foi realizado, tendo em vista a impossibilidade física de fazê-lo, considerando que o réu permaneceu a todo o momento do roubo de capacete. ... (Continua)