Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 100% PARA CADA FILHA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE SER MOTORISTA AUTÔNOMO, COM RENDA INCERTA E VARIÁVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 50% PARA CADA MENOR. AUTORAS/AGRAVADAS QUE RESIDEM COM A GENITORA NA CASA DOS AVÓS MATERNOS. DESPESAS APONTADAS EM PLANILHA QUE NÃO SÃO INERENTES ÀS MENORES. GASTOS NÃO COMPROVADOS. INCAPACIDADE LABORATIVA DA REPRESENTANTE LEGAL DAS CRIANÇAS NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS. RECORRENTE QUE TAMBÉM POSSUI DESPESAS ESSENCIAIS MENSAIS. RENDIMENTOS AUFERIDOS NOS ÚLTIMOS QUATRO MESES ENTRE R$ 3.000,00 E R$ 6.500,00. ALIMENTANTE/AGRAVANTE QUE É JOVEM E CAPAZ DE ARCAR DE FORMA DIGNA COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 150% DO SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 75% PARA CADA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.