Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. VAGA DE GARAGEM. AUSENCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 676) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

Recurso do Autor postulando a declaração do seu direito de uso em relação às vagas de garagem utilizadas pelo Reclamado. ... (Continua)