Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Rescisão unilateral do contrato. Pedido de tutela antecipada para manutenção da apólice. Contrarrazões que abordam tema estranho ao objeto do agravo devem ser desconsideradas, em respeito ao princípio da dialeticidade. Apresentando a probabilidade de direito e o perigo de dano, é cabível a concessão de tutela de urgência para manutenção da apólice de plano de saúde, suspendendo os efeitos da rescisão unilateral. Recurso provido