Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO. DECISÃO DEFERINDO A RETOMADA DA CONVIVÊNCIA PATERNA COM O MENOR, QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, DAS 15H ÀS 17H, EM LOCAL PÚBLICO A SER COMBINADO COM A GENITORA, COM SUPERVISÃO DA TIA PATERNA. INCONFORMISMO DA GENITORA. REQUER QUE APENAS A FAMÍLIA PATERNA EXTENSA EXERÇA A VISITAÇÃO, SEM A PRESENÇA DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA CRIANÇA, DIANTE DA SUSPEITA DA OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA DE ESTABELECER CONVÍVIO COM AMBOS OS PAIS QUE DEVE SER RESGUARDADO. NO CASO EM EXAME, O RELATÓRIO TÉCNICO CONSIDEROU PRUDENTE O RESTABELECIMENTO GRADUAL E ASSISTIDO DA CONVIVÊNCIA ENTRE O GENITOR E A CRIANÇA COM SUPORTE DA TIA PATERNA. AINDA QUE NÃO HAJA ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA CONFIRMAR OU CONTRAPOR A NARRATIVA DA AGRAVANTE QUANTO À SUSPEITA DA OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA PELO GENITOR, A VISITAÇÃO NA FORMA FIXADA PELO JUÍZO A QUO NÃO É CAPAZ DE REPRESENTAR QUALQUER RISCO PARA O INFANTE, NA MEDIDA EM QUE ESTA FOI DEFERIDA POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO, EM LOCAL PÚBLICO, ALÉM DE SER SUPERVISIONADA PELA TIA E MADRINHA DO MENOR, PESSOA QUE A AGRAVANTE EXPRESSA CONFIANÇA. QUESTÃO QUE PODE SER REVISTA PELO JUÍZO A QUO CASO COMPROVADA A INVIABILIZAÇÃO DO CONVÍVIO ENTRE O MENOR E SEU GENITOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL, ELABORADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO NA ÁREA, QUE VISA SUBSIDIAR A DECISÃO JUDICIAL ACERCA DO ESTABELECIMENTO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA, QUE DEVE SALVAGUARDAR OS DIREITOS DA CRIANÇA. RELEVÂNCIA DO LAUDO PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E SOLUÇÃO DO CONFLITO. RECURSO DESPROVIDO.