Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alegação de ausência de fundamentação idônea e de fragilidade do conjunto probatório. ... (Continua)