Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Homicídio duplamente qualificado. Vítima agredida pelo paciente e dois menores, sendo atingida, a seguir, por sete golpes de instrumento cortante nas costas, vindo a óbito. Arma do crime descartada. Irmão da vítima procurado por terceira pessoa em nome do paciente que ofereceu valor em dinheiro e, recusada a oferta, proferiu ameaças. Fatos que ensejaram instauração de outra ação penal em curso. Requisitos autorizadores da custódia cautelar presentes : indícios do cometimento do crime ( materialidade e indício de autoria); perigo na liberdade do agente ( art. 312 in fine ) + cabimento (hipóteses previstas no art. 313: garantia da ordem pública; conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ORDEM DENEGADA.... (Continua)