Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TULETA DE URGÊNCIA. DESCOSTOS RELATVOS À CONTRATO DE EMPRESTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE O BANCO RÉU.
1.Relação jurídica de consumo. Interesse de agir não está condicionado à resistência formal da parte adversa, a requerimento administrativo ou esgotamento de tal via (CF/88, art. 5º, XXXV). ... ()
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